Os Documentos Pontifícios auxiliam o Papa, Bispo de Roma, a comunicar suas decisões ou tratar de assuntos pertinentes à natureza do seu ministério episcopal.
Os Documentos Pontifícios são os documentos e decretos utilizados pelo Papa para comunicar suas decisões ou tratar de assuntos doutrinários, disciplinares, governamentais ou de qualquer outra natureza pertinente ao seu ministério. Esses documentos podem ser de diversos tipos: Encíclica, Bula, Carta Apostólica e vários outros.
Os Documentos Pontifícios são sempre publicados no l’Osservatore Romano, o jornal diário oficial da Santa Sé e na Acta Apostolicae Sedis, o jornal periódico oficial da Santa Sé. Além disso são disponibilizados no site oficial do Vaticano em suas línguas oficiais. Geralmente, os Documentos Pontifícios são nomeados por incipit* e escritos em latim.
No Brasil, a Edições CNBB, editora oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realiza a tarefa de traduzir para o português brasileiro e publicar os Documentos de forma impressa, a fim de que a mensagem do Sumo Pontífice alcance toda a Igreja.
*Incipit, do latim, corresponde às primeiras palavras de um texto. Por exemplo, a Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, inicia-se com essas mesmas palavras que, por isso, dão nome ao Documento.
Os Documentos Pontifícios são meios pelos quais o Papa pode comunicar suas decisões, ensinamentos e exortações a todos os fiéis. Pelos escritos, o Santo Padre pode fazer presente e eficaz seu múnus de ensino e governo, transmitindo seus feitos e desejos para a Igreja universal.
Jesus Cristo garantiu a infalibilidade da Igreja em assuntos de fé e de moral, quando, no Evangelho de Mateus, disse: “Eis que estou convosco todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt 28,20). O próprio Filho de Deus assegurou que o Espírito Santo, terceira Pessoa da Santíssima Trindade, e igualmente Deus acompanhariam os apóstolos e seus sucessores: “Quando ele vier, o Espírito da Verdade, então ele vos guiará a toda a verdade” (Jo 16,13). Tendo em vista estas palavras e sua importância, a Igreja inteira – hierarquia e fiéis – crê e professa a verdade revelada.
A “Bula” é o documento por meio do qual o Papa concede graças e indulgências com força de lei eclesiástica. Também pode ser usada como expressão de algo muito solene, como a Bula Ineffabilis Deus, de 1854, na qual o Papa Pio IX proclamou o dogma da Imaculada Conceição de Maria.
Na Roma antiga, “bulla” significava um pequeno globo de metal vazio, que os vencedores de um prêmio traziam pendente no pescoço. A partir do século VI, os Papas passaram a utilizar a bula (portadora do nome do Papa respectivo) para autenticar os seus documentos. Assim, “bulla” passou a designar o selo ou o sinete do Papa. A partir do século XIII, “bulla” passou a designar não apenas o globo de metal, mas a própria carta à qual ele se prende.
A Carta Encíclica, do termo latino Literae Encyclae, é um meio pelo qual o Papa exerce seu magistério ordinário, abordando diversos temas doutrinários ou morais, incentivando devoções, condenando erros e informando os fiéis sobre os perigos à fé provenientes de correntes culturais e leis, entre outros.
Essas cartas têm formalmente o valor de ensinamentos direcionados à Igreja. No entanto, quando tratam de questões políticas, econômicas ou sociais, normalmente são direcionadas não apenas aos católicos, mas também a todas as pessoas. Essa prática foi iniciada pelo Papa São João XXIII com sua encíclica Pacem in Terris (1963). Em alguns casos, como na encíclica Veritatis Splendor (1993) de São João Paulo II, o Papa saúda apenas os bispos em sua abertura, embora tenha a intenção de que a Encíclica sirva como instrução para todos os fiéis. Isso ocorre porque os bispos são os pastores encarregados de ensinar a doutrina aos fiéis.
Carta Apostólica é um decreto menos solene que a Encíclica e pode tratar de matéria doutrinária, sendo dirigida aos bispos e, através deles, aos fiéis; ou usada para Constituição de Santos Padroeiros, anunciação de novos Beatos, normas disciplinares, etc.
É o decreto papal mais comum e mais importante. Por meio dele, o Papa promulga leis sobre os fiéis e trata de assuntos doutrinais, disciplinares ou administrativos. A criação de uma nova diocese, por exemplo, faz-se por meio de uma Constituição Apostólica.
Inicialmente, as Constituições Apostólicas estabeleciam normas legais e eram principalmente documentos legislativos. Atualmente, porém, têm frequentemente um componente doutrinal. A Constituição Apostólica que contém definição de dogma é denominada Constituição Dogmática.
Exortações Apostólicas são documentos menos solenes que as Encíclicas, contendo recomendações dirigidas a um determinado grupo de pessoas (para o clero, por exemplo). São geralmente promulgadas depois da reunião do Papa em um Sínodo de Bispos, por exemplo, a Evangelli nuntiandi (1975) do Papa São Paulo VI, sobre a evangelização do mundo moderno. As Exortações Apostólicas do Papa São João Paulo II são numerosas. A primeira Exortação Apostólica do Papa Francisco chama-se Evangelii Gaudium e é dirigida a toda a Igreja: “ao Episcopado, ao clero, às pessoas consagradas e aos fiéis leigos”.
Motu proprio ou, mais completamente, Motu proprio et certa scientia (que significa “por iniciativa pessoal”) é um documento escrito por iniciativa própria do Papa, isto é, sem ter sido solicitado por algum interessado, sendo considerado uma Carta Apostólica.
Exortação Apostólica do Papa Francisco sobre a confiança no amor misericordioso de Deus por ocasião do 150º aniversário do nascimento de Santa Teresa do Menino Jesus e da Santa Face, a Santa Teresinha de Lisieux. No texto, o Papa Francisco destaca a missão de Teresinha de “salvar almas” e a sua capacidade de atrair as pessoas para o Senhor. Ao relembrar a vida de Teresa, o Sumo Pontífice atesta a atitude mais adequada da vida cristã: depositar a confiança do coração fora de nós mesmos, ou seja, na infinita misericórdia de um Deus que ama sem limites e que deu tudo na Cruz de Jesus.
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Exortação Apostólica do Papa Francisco sobre a crise climática. Oito anos após a publicação da Exortação Apostólica Laudato Si’, o Sumo Pontífice faz um apelo à corresponsabilidade diante da emergência das mudanças climáticas e suas consequências para a criação e a humanidade, especialmente os mais pobres. Ao abordar a evidente e destrutiva mudança climática, o Santo Padre enfatiza que a natureza não é um recurso a ser explorado sem medida, mas sim oportunidade de encontro com a obra de Deus e a reconciliação com o mundo em que vivemos.
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Exposição orgânica da fé da Igreja e da Doutrina Católica, o Catecismo é essencial para a edificação dos fiéis Todos nós ao menos já ouvimos
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